Cinquentinhas (Foto: Josival Meneses7segundos )
O Conselho Estadual de Transito (Cetran) resolveu não publicar a portaria normatizando o licenciamento das chamadas cinquentinhas, porque ainda não se chegou a um entendimento sobre a isenção total do IPVA. Segundo uma fonte do Cetran, o governo do estado pretende dar isenção total ficando apenas o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) que custa cerca de R$ 300,00.
A portaria seria publicada hoje, mas diante da intenção do governo do estado em baixar o preço do licenciamento e viabilizar o processo de legalização, através de um termo de propriedade, as motonetas que não tem notas fiscais. O mesmo procedimento é realizado para embarcações pela Capitania dos Portos. A portaria com as novas normas para emplacamento das cinquentinhas será publicada ainda esta semana.
Sergipe
Em Sergipe a fiscalização para cumprimento da lei federal que determina o licenciamento das cinquentinhas só começa em setembro, mas lá o governo do estado deu um prazo para os proprietários emplacar os veículos de setembro até novembro. Os custos para emplacamento em Sergipe é de apenas R$ 51,08 e a primeira habilitação de R$ 162,06.
Por: 7 Segundos
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