Alagoas deveria seguir o exemplo de Pernambuco com relação ao problema criado com a regulamentação das cinquentinhas, que obriga os proprietários desses veículos a emplacarem e tirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Logo após a publicação da lei que obrigava o emplacamento, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, antecipadamente publicou em sua página oficial do facebook, que os proprietários de ciclomotores, mais conhecidas como “Cinquentinhas”, seriam isentos de pagar o IPVA.
Na manhã desta terça-feira (11), o Diário Oficial de Pernambuco trouxe os prazos e as normas para o emplacamento e o licenciamento dos polêmicos ciclomotores, as cinquentinhas.
Quem comprou esse tipo de veículo desde então precisava sair da loja já com o licenciamento. Agora, com a Portaria 5520/2015 e a Instrução Normativa 004/2015, os donos de cinquentinhas adquiridas antes dessa data têm que fazer o registro dos veículos em 90 dias, ou seja, até o dia 11 de novembro.
Já em Alagoas, a indefinição com relação aos órgãos para definir prazos e regras, fez com que a população tivesse bastante dúvidas com respeito a esse problema. Na manhã desta segunda-feira (10) até um protesto foi realizado por proprietários de ciclomotores com o objetivo de chamar a atenção dos órgãos competentes para esse problema.
Só depois do protesto, o governo de Alagoas decidiu isentar o primeiro licenciamento e o IPVA das cinquentinhas. Mas não foi dado prazo para a regularização, o que pode ocasionar um novo problema no futuro.
Por: 7 Segundos
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